Dúvidas

Onde a G3 atua?

A G3 atua em todo o território nacional, mobilizando-se de acordo com o projeto em questão

Qual a experiência da G3?

A G3 liberou mais de 8.000 km de faixas de servidão de passagem e prospectou mais de 460 áreas para a implantação de novas Subestações (SEs) e usinas solares.

O que é faixa de servidão de passagem?

A ANEEL define faixa de segurança como a área ao longo do eixo da Linha de Transmissão, necessária para garantir seu bom desempenho e a segurança das instalações e de terceiros. Ainda neste conceito, se inclui o espaço de terra transversal ao eixo da LT.

Qual a largura de uma faixa de servidão de passagem?

Não há largura predefinida. A largura é calculada para cada projeto, considerando fatores como balanço dos cabos, posicionamento de fundações e estais.

Ao se constituir uma servidão de passagem o proprietário do imóvel perde esta parcela de terra?

Não. A Faixa de Servidão é declarada de utilidade pública, mas o domínio permanece com o proprietário, com restrições ao uso, declarada de utilidade pública e instituída através de instrumento público extrajudicial, decisão judicial ou prescrição aquisitiva, inscritos no cartório de registro de imóveis.

Posso usar a faixa de servidão para fazer o que eu quiser nela?

Não. Restrições quanto ao uso e execução de atividades devem ser observadas, sendo mais rígidas em áreas urbanas, principalmente pelo fato de que a maior densidade populacional potencializa a exposição de indivíduos a condições de riscos indesejáveis, sendo priorizadas a segurança e as condições operativas adequadas da instalação.

O que uma é DUP?

DUP – Declaração de Utilidade Pública - é o ato que declara a expropriação de um bem por necessidade pública, permitindo a instituição de servidão administrativa.É a partir deste documento que o ente expropriante poderá promover a instituição de servidão administrativa, desapropriação para instalação de empreendimentos de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica, instalação de usinas solares, dentre de outras situações.

E se o proprietário do imóvel não permitir a passagem do empreendimento em sua propriedade?

Caso não haja êxito nas negociações de forma administrativa, são propostas ações de desapropriação e servidão administrativa. Tanto a desapropriação quanto a servidão administrativa constituem formas de intervenção na propriedade em que a entidade pública ou por seus delegados, utilizam a propriedade alheia em favor de um serviço público ou de uma utilidade pública.

O que é a Liberação Fundiária ou Liberação da Faixa de Servidão?

É o processo de negociação com os proprietários das áreas afetadas pela linha de transmissão e/ou distribuição, com o intuito de transferir a titularidade dessa área. Esse processo pode ser feito de maneira direta com os proprietários, ou através de ações judiciais.

Quando contratar o serviço de Diligenciamento de Obras?

O Diligenciamento de obras deve ser contratado após o processo de Liberação Fundiária ter sido finalizado. Ele tem como objetivo auxiliar com eventuais embargos decorrentes do andamento da obra, além de levantar e analisar todos os danos causados nesse processo, e que possam ser motivos de indenização.

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